TJMG 0020844-37.2018.8.13.0378
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. O pagamento de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0035340-96.2010.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE REVISÃO DE RMI DE BENEFÍCIOS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - INTERESSE D…
TJMG 0033349-64.2014.8.13.0713
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE CUMULADO COM APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE - PAGAMENTO CUMULADO PELO INSS POR DETERMINADO PERÍODO - DESCONTOS SOBRE A APOSENTADORIA - RESTITUIÇÃO.
- Se de boa-fé o segurad…
TJMG 0232407-26.2010.8.13.0701
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSOS DE APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E A A…
TJMG 0213833-82.2011.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE REESTABELECIMENTO OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL NÃO COMPROVADA. De acordo com a Lei Federal n. 8.213, de 1991, que disp…