TJMG 5006698-15.2018.8.13.0471
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU CONFIGURADA - TRANSPOSIÇÃO DE CRUZAMENTO DE FORMA IMPRUDENTE - SINAL AMARELO - DEVER DE CUIDADO NÃO RESPEITADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DEVIDO - DECOTE DO VALOR PERCEBIDO A TÍTULO DE DPVAT - POSSIBILIDADE - ENUNCIADO Nº 246 DA SÚMULA DO STJ. - Nas situações que envolvem acidentes de trânsito já esclareceu o e. Superior Tribunal de Justiça que se "consigna haver verdadeira interlocução…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2200684-41.2013.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CONSTRUTORA -INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR - MULTA CONTRATUAL - ABUSIVIDADE - REDUÇÃO - FRUIÇÃO DO IMÓVEL
- Em face do in…
TJMG 0440122-59.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO -ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PROTESTO DE DUPLICATA - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - PERICULUM…
TJMG 5003568-20.2016.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - QUESTÃO APRESENTADA NO RECURSO JÁ TRATADA PELAS PARTES E PELO JUIZ NA SENTENÇA - PROTESTO INDEVIDO DE PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PROVA DO DAN…
TJMG 0012750-67.2014.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - EXISTÊNCIA DE OUTRA PASSAGEM - DIREITO NÃO RECONHECIDO. Evidenciado nos autos que o imóvel d…