TJMG 0059412-19.2012.8.13.0351
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA VERIFICADA - MORTE DE FILHA - DANO MORAL PURO - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
- A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que o proprietário do veículo responde objetiva e…
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DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES - AÇÃO ORDINÁRIA - INCLUSÃO DA EX-COMPANHEIRA, NÃO BENEFICIÁRIA DE ALIMENTOS FIXADOS EM JUÍZO, COMO DEPENDENTE DE EX-SEGURADO, PARA FIM D…
TJMG 0321122-12.2003.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - REQUISITOS - EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA PÚBLICA, MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINUS - LAPSO TEMPORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA D…
TJMG 0259221-57.2009.8.13.0395
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE ENVOLVENDO CONTRATADO TEMPORÁRIO - MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS - AUS…
TJMG 0011693-23.2013.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ATRASO NO PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR -…