Decisão · TJMG

TJMG 3337677-11.2012.8.13.0024

Rel. Marcelo Guimaraes Rodrigues2ª Câmara Cíveljulgado em 2020-07-16publicado em 2020-07-17
CIVIL
Apelação cível - Ação de ressarcimento de danos - Acidente de trânsito - Abalroamento de viatura do Corpo de Bombeiros Militar - Culpa da parte ré - Danos materiais - Comprovação - Veículo de terceiro estacionado em local proibido - Denunciação da lide - Possibilidade - Mera infração administrativa - Prova da culpa do litisdenunciado - Ausência - Improcedência da lide secundária - Recurso ao…

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DOS IMÓVEIS - MANTIDA - BOLETOS BANCÁRIOS EM NOME DA RÉ PAGOS PELO AUTOR…
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EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE - PERMISSÃO PARA RESIDIR NO IMÓVEL - MERA DETENÇÃO - POSSE INJSTA…
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