Decisão · TJMG

TJMG 5003879-93.2022.8.13.0074

Rel. Fernando Caldeira Brant20ª Câmara Cíveljulgado em 2026-02-26publicado em 2026-02-26
CIVIL
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito (colisão frontal). O autor/apelante alega cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal e, no mérito,…

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