TJMG 0066935-71.2009.8.13.0421
GERALACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. CULPA NÃO COMPROVADA. O simples Boletim de Ocorrência elaborado pela autoridade policial,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 7932607-42.2002.8.13.0024
ÇÃ - Â - - - ÇÃ. - omprovado o acidente de trânsito envolvendo viatura policial em atividade de repressão à criminalidade, o stado, em razão da sua culpa objetiva, deve arcar com os prejuízos materiais suportados…
TJMG 5067592-28.2004.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MORA INJUSTIFICADA DO USUÁRIO. AUSÊNCIA DE DANO A SER REPARADO.
1 - É lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica, se, por aviso…
TJMG 0313311-72.2004.8.13.0271
Reparação de danos. Servidores Municipais. Afastamento do serviço público decorrente de anulação indevida de concurso e investidura. Anulação judicial em sede de Mandado de Segurança com determinação de reintegração. Dan…
TJMG 0009038-41.2001.8.13.0106
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - VALOR - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - PENSIONAMENTO MENSAL - 2/3 DOS RENDIMENTOS DA VÍTIMA.
V.V.P.