TJMG 9416474-11.2003.8.13.0024
TRIBUTÁRIOAÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DANOS MATERIAIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Se as provas produzidas…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0789991-21.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - CONCURSO PÚBLICO - RESERVA DE VAGA - PODER GERAL DE CAUTELA - LL ADOÇÃO EX OFFICIO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO À ISONOMIA - MEDIDA INDEFERIDA.
- Eliminado o candidato…
TJMG 0264644-42.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONFISSÃO DA RÉ SOBRE A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - PROVA DO CRÉDITO.
Se a parte autora colacionou aos autos doc…
TJMG 0018469-79.2013.8.13.0009
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. TRINTA DIAS CONTADOS DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREJUDICADO O RECURSO DE APELA…
TJMG 0157793-21.2014.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
I. Segundo o…