TJMG 0264644-42.2012.8.13.0702
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONFISSÃO DA RÉ SOBRE A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - PROVA DO CRÉDITO.
Se a parte autora…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 3201006-78.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DIVERSO - EMBARGOS REJEITADOS.
- Não padece de vícios o Acórdão que se manifeste acerca das questões impugnadas…
TJMG 0488614-45.2014.8.13.0079
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - OMISSÃO - PRETENSÃO DE ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DIVERSO - EMBARGOS REJEITADOS.
- Não é omisso o Acórdão que se manifeste acerca das questões impugnadas em interpretação diversa…
TJMG 1167820-47.2007.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSS. APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. RMI.
- Nos termos do disposto nos arts. 29, II e § 5º, e 55, II, da…
TJMG 6111174-75.2015.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INATIVOS - IPSM - TETO RGPS - EC 41/03 - APLICABILIDADE AOS MILITARES - ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Conforme jurisprudência do STF…