TJMG 5001835-91.2017.8.13.0231
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - - CULPA DA PARTE RÉ NÃO COMPROVADA - AUSENCIA DO DEVER DE INDENIZAR - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
- Para que surja o dever de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007097-27.2016.8.13.0079
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO APENAS A PLANOS INDIVIDUAIS. ART. 13, PARÁGRAFO Ú…
TJMG 0862066-53.2017.8.13.0000
EMENTA: <AÇÃO DE INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE NA CONDUÇÃO DA INVENTARIANÇA E DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. NÃO COMPROVAÇÃO. INCLUSÃO DE BENS NO ROL DO INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZES…
TJMG 0123887-57.2018.8.13.0000
EMENTA: ALIMENTOS - FILHA MAIOR - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DIMINUIÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - SUBSISTENCIA DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA AINDA QUE REDUZIDA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA
1. A natureza j…
TJMG 0066490-35.2015.8.13.0456
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOAB…