TJMG 0066490-35.2015.8.13.0456
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada…
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Ação de interdito proibitório - Servidão de passagem - Registro - Liminar - Requisitos - Posse - Justo receio - Presença - Decisão agravada - Manutenção.
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Ação de usucapião - extraordinária - art. 550 do Código de Processo Civil, de 1916 - ânimo de dono - posse mansa e pacífica - comprovação - inexistência - requisitos não demonstrados - deficiência probatória - apelação a…
TJMG 0689569-09.2012.8.13.0000
gravo de instrumento. ção de inventário. usência de incapaz ou testamento. articipação do inistério úblico desnecessária. cordo válido. ecurso não provido.
. ão há necessidade da participação do inistério úblico em…
TJMG 0434009-96.2003.8.13.0480
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - LIMITAÇÃO - MEAÇÃO DOS BENS - FATO SUPERVENIENTE - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESS…