TJMG 5035639-79.2023.8.13.0024
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. VERSÃO UNILATERAL DOS FATOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito.
II. QUESTÃO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0070158-18.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - ART. 183, CF/88 - ÁREA SUPERIOR AO LIMITE CONSTITUCIONAL - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - INCAPACIDADE - LAPSO TEMPORAL NÃO TRANSCORRIDO - IMPOSSIBILIDADE…
TJMG 0044158-25.2012.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA. A proteção possessória está condicionada…
TJMG 0406810-95.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - FURTO - RESTITUIÇÃO DEVIDA - VALOR DO BEM NOVO - PREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. Considerando o furto do e…
TJMG 5007871-91.2017.8.13.0024
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - HOME CARE - COBERTURA - DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR - ENTENDIMENTO DO STJ. Ao contrato de prestação de serviços de…