TJMG 3427033-35.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSIONAMENTO MENSAL PROVISÓRIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ROBUSTOS SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 01. A concessão de tutela de urgência exige demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano, nos termos do art.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0115832-82.2011.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO UNILATERAL - CULPA DA RÉ DEMONSTRADA
- A parte autora te…
TJMG 0073405-75.2014.8.13.0702
EMENTA:APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DECISÃO EM OUTRO PROCESSO. TRANSITO EM JULGADO. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ENTE…
TJMG 0016809-86.2015.8.13.0621
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO CAUTELAR E ORDINÁRIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ENDOSSO-MANDATO. BANCO ENDOSSATÁRIO. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL SEM LA…
TJMG 0263204-32.2015.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º, DO CDC - AUSÊNCIA - CANCELAMENTO - EMPRESA MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - RESPONSABILIDADE…