TJMG 1035741-79.2009.8.13.0439
PROCESSUALEMENTA: CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EMBARGOS REJEITADOS.
- Se as provas constantes…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1107172-16.2016.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO DA PENA DIANTE DA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO - IMPOSSIBILIDADE - JULGAMENTO DAS ADC´S N. 43, 44 E 54 PELO STF - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 283 D…
TJMG 0031004-07.2021.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - "OPERAÇÃO HEXAGRAMA" -ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CORRUÇÃO PASSIVA - EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - REJEIÇÃO - CONEXÃO - PREVENÇÃO VERIFICADA - CERCEAMENTO…
TJMG 2193861-17.2014.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. INTEVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. NULIDADE DO…
TJMG 1782952-04.2024.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - LICITAÇÃO - SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO - PENALIDADE EXTENSIVA A TODOS ENTES DA FEDERAÇÃO.
1. A concessão de liminar em mandado de segurança e…