TJAC 0001937-69.2022.8.01.0002
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0007394-85.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO RECONHECIDO. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VET…
TJAC 0001020-57.2021.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES. NULIDADE RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA NA FASE INQUISITORIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. LIVRE CONVENCIMEN…
TJAC 1001427-11.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PRESENÇA INEQ…
TJAC 1001449-69.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTEMENTE FUN…