TJAC 1001449-69.2023.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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TJAC 0005045-46.2021.8.01.0001
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TJAC 0700128-62.2025.8.01.0013
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERSEGUIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. INVIÁ…
TJAC 0000890-68.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, condenou os réus ALEXANDR…