TJAC 1001427-11.2023.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO…
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TJAC 1000688-33.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Integrar organização criminosa. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento i…
TJAC 1000757-65.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Roubo com causa de aumento de pena. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimen…
TJAC 0001608-57.2022.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. INEXISTÊNCIA DE CRIME ANTECEDENTE. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso…