TJMG 1877985-95.2014.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA -ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DEMONSTRADA - RESSARCIMENTO DEVIDO - VALORES PAGOS DIRETAMENTE AO SEGURADO PELO CAUSADOR DO DANO - FRANQUIA - DESCONTO DO VALOR DEVIDO À SEGURADORA - NÃO CABIMENTO. Considerando que o réu/apelante tentou realizar…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0787324-56.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. INGESTÃO NÃO DEMONSTRADA. PREJUÍZO MORAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. O dever de indenizar pressupõe a co…
TJMG 0604462-50.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS DA SOCIEDADE EXECUTADA - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO…
TJMG 0101141-24.2015.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARCELAS VENCIDAS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TERMO IN…
TJMG 0027505-55.2017.8.13.0414
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL - INTERDIÇÃO - CURATELA…