TJMG 5002309-53.2017.8.13.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFFESA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA - COLISÃO TRANSVERSAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DE QUEM REALIZA A CONVERSÃO - ARTIGOS 34 E SEGUINTES DO CTB - QUANTIFICAÇÃO DO PREJUÍZO - MANUTENÇÃO.
- Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte a quem os trabalhos periciais aproveitariam desistiu da sua realização.
- Em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0782054-18.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - CONTRATO DE MÚTUO - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - AÇÃO PRÓPRIA - DECISÃO MANTIDA.
- O…
TJMG 5009525-64.2017.8.13.0105
EMENTA: AÇÃO DE INVENTÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO - PARTES MAIORES, CAPAZES E CONCORDES - INVENTÁRIO AJUIZADO PELA VIA JUDICIAL - POSSIBILIDADE - VIA EXTRAJUDICIAL - FACULDADE - ART. 610 DO CPC - RESOLUÇÃO Nº 35 DO CNJ -…
TJMG 1369430-82.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ART. 672, INC. III, DO CPC/2015. TRAMITAÇÃO SEPARADA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diver…
TJMG 0034498-04.2010.8.13.0433
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - HIPÓTESE DE OMISSÃO -CONFIGURADA - EFEITO INFRINGENTE
- Os Embargos de Declaração prestam-se ao aclaramento de eventuais obscuridades, cont…