TJMG 5006930-30.2021.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CONCESSIONÁRIA DA VIA - PRECLUSÃO - MÉRITO - COLISÃO DECORRENTE DA INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL PELO CONJUNTO (CAMINHÃO E SEMIRREBOQUE) DE TITULARIDADE DA PARTE RÉ - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO, ATINENTES À MANUTENÇÃO DO CONTROLE DO VEÍCULO, EM VELOCIDADE COMPATÍVEL COM AS CONDIÇÕES DA VIA - PRÉVIA OCORRÊNCIA DE ACIDENTE QUE GEROU A INTERRUPÇÃO DO FLUXO DO TRÂNSITO E A BUSCA INEFICIENTE PELA UTIIZAÇÃO DOS FREIOS,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0033193-51.2013.8.13.0086
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TJMG 0009065-27.2018.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR - DEVER DE AMBOS OS PAIS - CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - CAPACIDADE LABORATIVA - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 0079361-59.2015.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - PARTILHA DE IMÓVEL DISPUTADA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - AUTOS EM APENSO - PROVA DA AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL…
TJMG 0048896-94.2014.8.13.0471
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÁREA DE DOMÍNIO ESTADUAL - COMPROVAÇÃO - BEM INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
- Independente da modalidade de usucapião pleiteada, alguns pressupostos dev…