TJMG 0079361-59.2015.8.13.0210

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - PARTILHA DE IMÓVEL DISPUTADA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - AUTOS EM APENSO - PROVA DA AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL PELO OPOENTE. Uma vez comprovado nos autos que o imóvel pertence exclusivamente ao opoente, deve dito bem ser excluído do rol dos partilháveis nos autos da "ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha e alimentos" em que são partes os opostos.