Decisão · TJMG

TJMG 5001792-38.2019.8.13.0441

Rel. Regia Ferreira De Lima12ª Câmara Cíveljulgado em 2025-03-12publicado em 2025-03-14
CIVIL
EMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO RECORRIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais, decorrente de acidente de trânsito ocorrido em estrada rural. O recorrente sustentava a culpa exclusiva do primeiro recorrido e a responsabilidade da seguradora pelo pagamento dos…

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO NAS DEPENDÊNCIAS DO SHOPPING - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJ…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODOS ANTERIOR E POSTERIOR AO CASAMENTO C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E DA EXISTÊNCIA DE BENS COMUNS - PARTILHA - I…