TJMG 0032557-31.2018.8.13.0015
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ANIMAL NA PISTA CONDUZIDO POR UM GUIA - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUE POSSIBILITA O TRÁFEGO DE ANIMAL NA PISTA NESSA CIRCUNSTÂNCIA - COLISÃO DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO MOTORISTA DA EMPRESA AUTORA COM O ANIMAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA RÉ - NEXO CAUSAL IMPUTÁVEL À PRÓPRIA VÍTIMA OU AO TERCEIRO QUE CONDUZIA O ANIMAL - EXCLUDENTE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA -…
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