TJMG 3116256-02.2009.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - COMODATO - EXTINÇÃO - PERDA DA POSSE - ESBULHO - AFASTAMENTO. 1. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0020423-79.2011.8.13.0479
Apelação cível - anulatória de partilha e petição de herança - cerceamento de defesa - dispensa voluntária da oitiva de testemunhas - paternidade reconhecida - preterição - ausência de provas - bens divididos em separaçã…
TJMG 0064603-97.2010.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - PARTILHA DE BEM NÃO PERTENCENTE AO DE CUJUS - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DO BEM PARTILHADO - NULIDADE ABSOLUTA - PRAZO PRESCRICIONAL DE DEZ ANOS - RECURSO PROVIDO. I -…
TJMG 0170721-98.2011.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PARTE INOFICIOSA DA DOAÇÃO - NULIDADE. 1- É inadmissível a inovação recursal, pois não se pode invocar o que não foi objeto d…
TJMG 4666943-17.2008.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO LOCADO - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - MULTA - PREVISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULAS ABUSIVAS - INEXISTÊNCIA.
- Em se tratando de contrato de alugué…