TJMG 0013614-36.2012.8.13.0480
CIVILEMENTA: : APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - DEPÓSITO POR CONVERSÃO - DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO - POSSIBILIDADE - ADOÇÃO DA TR - LEGALIDADE - De acordo com o posicionamento jurisprudencial majoritário, na ação de busca e apreensão, assim como na ação de…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONEXÃO COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.COM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO APRESENTANTE DO TÍTULO. CONTRATO DE ENDOS…
TJMG 9739894-64.2006.8.13.0024
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TJMG 6878558-24.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO - TOMOGRAFIA TORÁCICA COM ANGIOTOMOGRAFIA DO TÓRAX - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - COBERTURAS MÍNIMAS - POSSIBILIDADE DE…