TJMG 5010311-17.2018.8.13.0027
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA EM PARTE. DINÂMICA DO ACIDENTE. FREADA ABRUPTA. VIA DE TRÂNSITO CONTÍNUO. INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA. CULPA CONCORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- É apenas relativa a presunção de culpa do condutor do veículo que circula atrás, nos casos de colisão na traseira de automóveis, dada a exigência de "direção defensiva", prevista nos arts. 28 e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5032373-94.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - APARELHO CELULAR - EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA PARA FURTO SIMPLES - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - EXCLUSÃO CONTRATUAL MANTIDA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
- Havendo expressa excl…
TJMG 0049747-67.2020.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO DO ACUSADO POR FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO - POSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA - INCIDÊNCIA - RECURSO DEFEN…
TJMG 5008656-85.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PESSOA IDOSA COM LIMITAÇÕES DE DISCERNIMENTO DECORRENTES DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DE QUAD…
TJMG 5016095-81.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COBRANÇA EM EXCESSO - PEDIDO RECONVENCIONAL - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - MÁ-FÉ DO CREDOR - CONFIGURAÇÃO.
A sanção prevista no art. 940 do Código Civil de 20…