TJAC 0003584-34.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. COMETIMENTO DE CRIME DURANTE CUMPRIMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000991-18.2024.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO C/C CORRUPÇÃO DE MENORES C/C ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM AUMENTO DE PENA POR PARTICIPAÇÃO DE MENOR. BIN IN IDEM. CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PROCED…
TJAC 0006740-40.2018.8.01.0001
PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Públic…
TJAC 0004173-26.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. I…
TJAC 0000867-83.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PEDIDOS ATINENTES À DOSIMETRIA E REGIME DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, condenou o…