TJAC 1000991-18.2024.8.01.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO C/C CORRUPÇÃO DE MENORES C/C ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM AUMENTO DE PENA POR PARTICIPAÇÃO DE MENOR.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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TJAC 0009529-75.2019.8.01.0001
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TJAC 0000121-89.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. APELOS DEFENSIVOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL AOS APELANTES ALEX DA COSTA BEZE…
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTE A DECISÃO DOS JURADOS SER CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E PRETENSÕES AFETAS A DOSIMETRIA DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Tr…