TJAC 0101272-62.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0703552-66.2016.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE LEGÍTIMA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DETENÇÃO PRECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA SOBRE BEM PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA DA A…
TJAC 0710279-31.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALECIMENTO DO DEVEDOR FIDUCIANTE ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO ANT…
TJAC 1000122-21.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DEIXADOS PELA FALECIDA. AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. ABERTURA DE INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. JURISD…
TJAC 0102279-26.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de D…