TJAC 0101274-32.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0707269-42.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AQUISIÇÃO DE COTA DE UNIDADE EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. CONTRATO. JUNTADA. FALTA. PROVA MÍNIMA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CORTE. DESPROVIMENTO. I. Cas…
TJAC 0701916-21.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. I…
TJAC 0716612-28.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. FORMA SIMPLES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação Cível visando a reforma de sente…
TJAC 0710405-81.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DECORRENTE DE AÇÃO POLICIAL. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação de indenização por danos mo…