TJAC 0701916-21.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA.…
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TJAC 0704653-26.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO CONTRARRECURSAL À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REJEITADA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. AFASTADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO…
TJAC 0701332-96.2024.8.01.0007
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TJAC 0709967-84.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. MENOR PORTADOR DE CARDIOPATIA CONGÊNITA GRAVE. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. VULNERABILIDADE. EMERGÊNCIA. REDE CREDENCIADA DISPONÍVEL. RESO…