TJMG 4596870-08.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA GARANTIA PAGAMENTO PENSÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE PENSÃO PROVISÓRIA EM FAVOR DA VÍTIMA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO PREENCHIMENTO. A possibilidade de concessão da tutela antecipada de urgência, disciplinada no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0040706-21.2014.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CULPA RECÍPROCA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Tendo em vista a constatação de culpa de ambas as partes…
TJMG 0006009-72.2013.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -- PROTESTO INDEVIDO- PESSOA JURÍDICA - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO. 1. Nos termos da Súmula 476 do…
TJMG 0003097-05.2013.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -- PROTESTO INDEVIDO- PESSOA JURÍDICA - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO. 1. Nos termos da Súmula 476 do…
TJMG 0002036-41.2012.8.13.0330
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ALARGAMENTO DE SERVIDÃO - ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE DANO. "A alienação da coisa ou do direito litigioso po…