TJMG 5253073-34.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CULPA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Efetuando o pagamento…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1921044-64.2021.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - DEVEDOR DE ALIMENTOS - COVID-19 - FACULDADE DO CREDOR - PRISÃO DOMICILIAR OU DIFERIMENTO DA PRISÃO PARA ULTERIOR CUMPRIMENTO EM REGIME FECHADO - NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA.
- O…
TJMG 0109492-55.2021.8.13.0000
Agravo de instrumento - Ação de exoneração de alimentos - Cônjuge virago - Percepção de benefício previdenciário - Prova da dependência econômica - Ausência - Recurso ao qual se nega provimento.
1. O instituto jurídico…
TJMG 1020219-48.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX CÔNJUNGE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADES - RECUR…
TJMG 6107941-70.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SUPERFÍCIE. INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. NECESSIDADE.…