TJMG 0209677-37.2012.8.13.0479
TRABALHISTAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS - CULPA DO CONDUTOR CONSTATADA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Trabalhista
TJMG 3079218-29.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REGULAR - NULIDADE NÃO EVIDENCIADA - DEPÓSITOS DE FGTS - VALORES NÃO DEVIDOS.
- Não…
TJMG 0098010-43.2014.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS - SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2012 - VERBA REMUNERATÓRIA EM ATRASO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RITO DO FEITO - ART. 271, I,…
TJMG 0065267-84.2014.8.13.0261
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE. FGTS. PAGAMENTO DEVIDO.
A contratação irregular de servidor público impede o reconhecimento dos direitos previstos no §3º do art…
TJMG 0215018-45.2008.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS - PROVAS - INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - SEGURADO READAPTADO E JÁ REINSERIDO NO MERCADO DE TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA M…