TJMG 0098010-43.2014.8.13.0134
TRABALHISTAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS - SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2012 - VERBA REMUNERATÓRIA EM ATRASO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RITO DO FEITO - ART. 271, I, DO CPC/73 - REJEIÇÃO - VERBA HONORÁRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/73 -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Trabalhista
TJMG 1669502-81.2005.8.13.0313
INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO TRABALHO - COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VOTO VENCIDO. Comprovada a invalidez total e permane…
TJMG 0576383-48.2003.8.13.0024
- - ÇÃ - - . empregadora responde pelos acidentes ocorridos com seus empregados durante o eercício do labor, à consideração de que a culpa eclusiva da vítima é afastada pelo só fato de que deveria o empregado…
TJMG 0297009-76.2006.8.13.0180
AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECOLHIMENTO DE FGTS. SERVIDOR OCUPANTE DE FUNÇÃO PÚBLICA QUE, EM DECORRÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, ASSUMIU TITULARIDADE DE CARGO PÚBLIC…
TJMG 1662255-77.2005.8.13.0433
INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS - CLÁUSULA DA APÓLICE - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO TRABALHO - PAGAMENTO PELA SEGURADORA. O benefício previdenciário de aposen…