TJMG 5004753-30.2023.8.13.0693
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO NA CONTRAMÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS PRESENTES - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - RECURSO DESPROVIDO.
1. O condutor que desrespeita as regras de trânsito ao adentrar…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004500-14.2014.8.13.0283
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ÂNIMO DE DONO - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprov…
TJMG 5163061-13.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO DO CÔNJUGE - DESNECESSIDADE - DIREITO OBRIGACIONAL E NÃO DIREITO REAL - NATUREZA PESSO…
TJMG 1158316-28.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - MANUTENÇÃO NA POSSE. O deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do no…
TJMG 5020335-75.2017.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. CIRURGIA REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. ABUSIVIDADE. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO CDC. DANO MORAL CONFIGURAÇÃO.
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