Decisão · TJMG

TJMG 5000002-06.2024.8.13.0421

Rel. Luis Eduardo Alves Pifano18ª Câmara Cíveljulgado em 2025-09-09publicado em 2025-09-10
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais em Ação de Indenização por Danos Morais, condenando o Apelante ao pagamento de R$ 50.000,00 à parte autora, em razão de acidente de trânsito com…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMG em Civil

TJMG 6006563-71.2015.8.13.0024
Sandra Alves De Santana E Fonseca2021-12-07
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE DE SERVIDOR VINCULADO AO IPSEMG - SEPARAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR AO ÓBITO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - VALOR DO BENEFÍCIO - DECISÃO ADMINISTRATIVA Q…
TJMG 0042095-03.2018.8.13.0123
Marco Aurelio Ferenzini2021-12-10
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO - RESCISÃO UNILATERAL - MULTA - PREVISÃO CONTRATUAL. Havendo rescisão unilateral e imotivada do contrato de administração de imóvel, é devida a incidênc…
TJMG 1203872-53.2021.8.13.0000
Wagner Wilson Ferreira2021-12-02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO/ ARROLAMENTO SUMÁRIO - PRÉVIO RECOLHIMENTO DO ITCD - CONDIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA - MEDIDA DESCABIDA. 1. O arrolamento sumário é permitido quando os herdeiros f…
TJMG 5000231-38.2020.8.13.0701
Maurilio Gabriel Diniz2021-12-02
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDEVIDO APONTAMENTO PARA O PROTESTO - PROTESTO NÃO CONSUMADO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. Ainda que indevido, o mero apontamento do título para o protesto, sem consumar o protesto, não gera da…