TJMG 0042095-03.2018.8.13.0123
CIVILEMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO - RESCISÃO UNILATERAL - MULTA - PREVISÃO CONTRATUAL. Havendo rescisão unilateral…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000536-64.2019.8.13.0084
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRIMEIRO RECURSO: INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - SEGUNDO RECURSO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - IMPOS…
TJMG 5024420-31.2022.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SE…
TJMG 3184264-30.2024.8.13.0000
REVISÃO CRIMINAL - DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO ATIVA - PRELIMINAR - "NULIDADE" DO FEITO - BUSCA PESSOAL ILEGAL E…
TJMG 5053995-35.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDI…