TJMG 5002236-27.2021.8.13.0045
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002522-51.2018.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO-APLICAÇÃO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - COBRANÇA EM PERCENTUAL SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO EM OPERAÇÕES SEMELHANTES - ABUSIVIDADE - LIMITAÇÃO - RE…
TJMG 2100051-16.2021.8.13.0000
EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. DIREITO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 175 da CRFB/88, a concessão para explorar serviço de trans…
TJMG 5127484-71.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR. DESERÇÃO. REJEIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REGISTRO. ESTELIONA…
TJMG 1246772-51.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - BEM IMÓVEL - POSSE - PARTILHA - POSSIBILIDADE - ART. 1.206 CC - ART. 620 CPC - DECISÃO REFORMADA
- Nos termos do art. 1.206 do Código Civil e art. 620 do Código de Processo C…