TJMG 5000843-49.2021.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INAPLICABILIDADE DO CDC - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - APLICATIVO DE TRANSPORTE - NEXO DE CAUSALIDADE - TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - INEXISTÊNCIA -
1- Não se aplica a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5009608-02.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS COMPROVADOS - DEFERIMENTO DA LIMINAR. Para a concessão da liminar na ação de reintegração de posse é necessário que se verifique, de plano, que…
TJMG 0113737-42.2012.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ALIENAÇÃO DE COTAS SOCIAIS - EFEITO SUSPENSIVO - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITAR - ALEGAÇÃO VENDA A PREÇO VIL - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL -- PROVA PERICIAL CONTÁBIL…
TJMG 0828729-34.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - DEPÓSITO JUDICIAL - EFEITOS DA MORA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO. 1. A tut…
TJMG 5008510-12.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - MITIGAÇÃO DO "PACTA SUNT SERVANDA" - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA - ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA.
- Admite-s…