TJMG 0113737-42.2012.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ALIENAÇÃO DE COTAS SOCIAIS - EFEITO SUSPENSIVO - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITAR - ALEGAÇÃO VENDA A PREÇO VIL - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL -- PROVA PERICIAL CONTÁBIL CONCLUSIVA -- DESVANTAGEM NÃO DEMONSTRADA - CONTRATO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.
- Nos termos do art. 1.012 do CPC: "A apelação terá efeito suspensivo".
- O mero inconformismo com a…
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EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXAMES DE SOLOROGIA COQUELUCHE IGG E IGM - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS. O mero transtorno ou aborrecimento, po…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REPARATÓRIO - PRESCRIÇÃO MÉDICA - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA - RECUSA DE COBERTURA - IMPOSS…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E INTERNAÇÃO REALIZADOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA P…