TJMG 0828729-34.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - DEPÓSITO JUDICIAL - EFEITOS DA MORA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO. 1. A tutela de urgência será concedida…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0175298-59.2013.8.13.0342
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL - NOVO CÓDIGO FLORESTAL - EXIGÊNCIA MANTIDA - OBRIGATORIEDADE DA AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS OU INSCRIÇÃO NO C…
TJMG 0258214-70.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - IMÓVEL PÚBLICO - ATO DE DETENÇÃO PRECÁRIA - INVASÃO IRREGULAR - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE - PEDIDO LIMINAR -…
TJMG 6029939-86.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA ABUSIVA DE COBERTURA DE VÁLVULA PROGRAMÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO.
- A negativa abusiva de cobertura de procedimento médico pela operadora de plano de saúde gera verd…
TJMG 0094260-42.2017.8.13.0000
EMENTA: ADMINSTRATIVO - PERMISSÃO PARA TÁXI - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SEM PRÉVIA LICITAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
- Para o deferimento da antecipação de tutela, como pleitea…