TJMG 5034918-89.2022.8.13.0145
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODOVIA SOB CONCESSÃO - PRESENÇA DE SUBSTÂNCIA GORDUROSA NA PISTA - RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.
- Se há comprovação da alegada…
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EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTOS. RETENÇÃO. A retenção do imposto de renda, na execução movida contra a Fazenda Pública, deve ser feita por ocasião do efetivo pagamento. Agravo provido.