TJMG 5186970-79.2021.8.13.0024
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que que julgou procedente o pedido formulado em ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de transito, para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$6.933,90 (seis…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0822142-33.2007.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A ação de usucapião não se presta a substituir ação de outorga de escritura e adjudicação comp…
TJMG 0223903-77.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA, REGITRO E HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO - VALOR DA CAUSA - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - BENEFÍCIO ECONÔMICO - OBTENÇÃO NO CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO - VALO…
TJMG 5126987-23.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LEGITIMIDADE ATIVA - PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL - AQUISIÇÃO APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE DENÚNCIA - MANUTENÇÃO DA LOCAÇÃO - SUB-R…
TJMG 0169536-06.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - SERVIDÃO APARENTE - ESBULHO - TUTELA POSSESSÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. Estando a petição…