TJMG 1347192-47.2009.8.13.0271
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM - DEVER DE CUIDADO - COLISÃO FRONTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA CONCORRENTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - INTEGRIDADE FÍSICA - LESÕES CORPORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - DANOS ESTÉTICOS - APARÊNCIA FÍSICA - ALTERAÇÃO NÃO EVIDENCIADA - DANOS MATERIAIS - GASTOS COMPROVADOS - REPARAÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001230-07.2020.8.13.0534
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DESNECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - CONDOMÍNIO DE PROPRIEDADE DOS PRÓPRIOS AUTORES - PROCESSO EXTINTO.
- A ação de usucapião visa…
TJMG 5004172-85.2017.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA E DOAÇÃO INOFICIOSA - NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO - DOAÇÃO DE BEM DE ASCENDENTE A DESCENTE POR INTERMÉDIO DE TERCEIRA PESSOA - PREJUÍZO À LEGITIMA - NULIDADE DO NE…
TJMG 5003272-35.2020.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - INTERDIÇÃO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA A…
TJMG 5000815-80.2020.8.13.0095
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - CHEQUE PRESCRITO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - POSICIONAMENTO STJ.
- O protesto irregular de cheque p…