TJMG 0091831-75.2010.8.13.0153
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CULPA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 186, CC / 2002 - INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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TJMG 5001130-84.2021.8.13.0027
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- No inventário judicial o pedido de justiça gratuita é realizado em benefício do espólio, não cabendo av…
TJMG 2715924-07.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA PELOS HERDEIROS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENS PARTICULARES - AUSÊNCIA DE PROVA - SUSPENSÃO DE PROCESSO DE INVENTÁRIO - AU…
TJMG 4117746-52.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - BEM INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO - POSSE COM "ANIMUS DOMINI" E SEM OPOSIÇÃO PELO PERÍODO DETERMINADO…