TJMG 0650303-63.2022.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PENDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 313, V, 'a', do CPC - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. O colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que há prejudicialidade entre o inventário e a ação anulatória de testamento. Verificando-se que a eventual declaração de nulidade do testamento implicará modificação na forma da partilha dos bens, imperiosa a suspensão do inventário em curso, nos termos do disposto na alínea "a" do inciso V do artigo 313 do CPC/15, pelo prazo máximo de um ano.