TJMG 5068661-02.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEVER DE INDENIZAR. O motorista que invade outra pista, sem…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. DUPLICATA. PROTESTO. EMISSÃO EMBASADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. A duplicata mercantil como título de crédito causal tem sua vali…
TJMG 5014316-77.2021.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA APÓS DIVÓRCIO-PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA- INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - PRETENSÃO QUE DEVE SER FORMULADA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO- PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - MA…
TJMG 5005426-12.2021.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NULIDADE DO CONTRATO - AGENTE INCAPAZ - CAPACIDADE PARA AGIR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Deve ser afastada a alegação de nulidade do contrato, por a…
TJMG 5000598-10.2021.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DA FORNECEDORA - APLICAÇÃO INVERSA DA MULTA CONTRATUAL - EQUIDADE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO. Rescindido o contrato sem ina…