TJMG 5002380-98.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INCLUSÃO ANTERIOR NÃO DESCONSTITUÍDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 385, STJ.
- É indevida a negativação do nome do consumidor em cadastros de órgão de proteção ao crédito,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2571484-89.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO MORAL E DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL- DESCONTO CONTA CORRENTE - FRAUDE DE TERCEIROS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO- DANO…
TJMG 0535946-84.2011.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALAHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INFORMAÇÃO EQUIVOCADA SOBRE CHEQUE - DANOS COMPROVADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- Configura ato…
TJMG 4289602-84.2013.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CAUTELAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- A negativa de cobertura de procedimento, quando não há previsão contratual expre…
TJMG 0006770-89.2013.8.13.0527
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.240 DO C.C E 183 DA C.F. - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MORADIA NO IMÓVEL - PEQUENO COMÉRCIO - POSSIBILIDADE. A aquisição da propriedade imóvel p…