TJAC 0007130-34.2023.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. INVIABILIDADE. REDUTOR DO TRÁFICO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1002058-18.2024.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. AFASTADA. REDUÇÃO DE PENA. MAJORANTE PELO USO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO OU PERÍCIA. SÚ…
TJAC 0000075-52.2021.8.01.0017
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. POSSIBILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS MOTI…
TJAC 0000063-15.2023.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO ABSOLVIÇÃO COM A APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO PROVI…
TJAC 0000410-24.2023.8.01.0010
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO PELA DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL. INCÊNDIO EM CASA HABITADA. DESCLASSIF…