TJAC 0700708-48.2024.8.01.0912
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. RECURSO DESPROVIDO. I Caso em exame: 1. O Juiz de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000334-42.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DAS MEDIDA…
TJAC 0002294-49.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE CERTEZA DO VÍNCULO DOS ACUSADOS COM A DROGA APREENDI…
TJAC 0005223-60.2019.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE CERTEZA DO VÍNCULO DOS ACUSADOS COM A DROGA APREENDI…
TJAC 0005852-03.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Recurso do Ministério Público contra sentença que absolveu um dos Apelados e d…